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Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Ação Rescisória · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Prejudicado o recurso de ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, CICERO FARIAS RODRIGUES, ELIZABETE FARIAS RODRIGUES BENETTI, LIDIA FARIAS RODRIGUES LIMA, RICARDO FARIAS RODRIGUES, ROSANA FARIAS RODRIGUES DE SOUZA, RUTE FARIAS RODRIGUES DA SILVA e ZULMIRA FARIAS RODRIGUES FREIRES ALFREDO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1546357 (2015/0190395-8)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO