Execução Fiscal 5000836-45.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.872,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TIAGO FABRICIO KELM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Réu

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Réu

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Réu

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Réu

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ROMEU RODRIGUES REIS

CPF·Representa: Réu

WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado

10/10/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 14:08

Expedição de ofício

09/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado

10/10/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:43

12/09/2024, 14:08

Expedição de ofício

09/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - dpu373

20/08/2024, 17:18

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 17:50

Despacho

09/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/08/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 07:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/05/2024, 09:38

Despacho

03/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:02

Juntado(a)

28/02/2024, 14:44

Juntado(a)

27/02/2024, 16:21

Despacho

26/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/11/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/11/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:14

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/07/2023, 23:59

Despacho

17/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/03/2023, 18:04

Despacho

14/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/01/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/01/2023, 19:08

Juntado(a)

11/01/2023, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/12/2022, 07:39

Despacho

30/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:14

Juntado(a)

07/11/2022, 16:26

Juntado(a)

21/10/2022, 17:20

Juntado(a)

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 14:40

Expedição de ofício

18/10/2022, 17:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/10/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:12

Juntado(a)

05/08/2022, 18:18

Juntado(a)

05/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:02

Expedição de ofício

01/08/2022, 18:16

Despacho

29/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:46

Juntado(a)

01/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

26/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/05/2022, 14:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/05/2022, 15:43

Despacho

20/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 13:13

Juntada de Petição

16/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TIAGO FABRICIO KELM

26/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:07

Despacho

20/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 11:11

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 23:02

Juntado(a)

04/04/2022, 23:02

Juntado(a)

04/04/2022, 22:58

Decisão interlocutória

31/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TIAGO FABRICIO KELM EDITAL Nº 710014466100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada TIAGO FABRICIO KELM, inscrita no CGC/CPF sob o nº 02606142039, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50008364520204047110 movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 22.872,00, em 09/07/2021. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 01/12/2021. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000836-45.2020.4.04.7110/RS

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 16:04

Expedição de Edital

01/12/2021, 21:52

Juntado(a)

19/11/2021, 11:55

Juntado(a)

17/11/2021, 17:59

Juntado(a)

16/11/2021, 20:12

Decisão interlocutória

27/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 19:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/09/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/06/2021, 01:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/06/2021, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

19/05/2021, 21:00

Juntado(a)

26/04/2021, 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 21:00

Juntada de certidão

17/02/2021, 18:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/12/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/12/2020, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

16/11/2020, 05:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2020, 08:37

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

20/08/2020, 15:08

Despacho

19/08/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 21:01

Juntado(a)

17/03/2020, 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2020, 14:12

Despacho

12/02/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:27

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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