Execução Fiscal 5003170-13.2015.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.080,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

A.S. JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS SABI

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 16:54

Juntado(a)

04/07/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000321-34.2016.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 169, 171

04/07/2023, 16:50

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50003213420164047212

04/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado

04/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/07/2023, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:12

Juntado(a)

11/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:47

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 16:54

Juntado(a)

04/07/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000321-34.2016.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 169, 171

04/07/2023, 16:50

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50003213420164047212

04/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/07/2023, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:12

Juntado(a)

11/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:47

Despacho

28/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/03/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/03/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:35

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - ANDRE LUIS SABI (SC044308 - MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS)

14/03/2023, 10:26

Juntado(a)

09/02/2023, 13:56

Juntado(a)

31/01/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/01/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/01/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/01/2023, 14:29

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIS SABI)

19/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

19/01/2023, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.S. JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME)

19/01/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

16/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:38

Despacho

12/01/2023, 19:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:12

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2022, 17:03

Despacho

05/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDRE LUIS SABI <br>R$26,52 em 06/04/2022 (ID 124029000162204064)

08/04/2022, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDRE LUIS SABI <br>R$62,60 em 06/04/2022 (ID 124029000012204064)

08/04/2022, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDRE LUIS SABI <br>R$21,84 em 06/04/2022 (ID 124029000222204065)

08/04/2022, 08:38

Juntado(a)

05/04/2022, 17:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A.S. JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIS SABIApenso(s) Art.28 LEF: 5000321-34.2016.4.04.7212 EDITAL Nº 720008187943 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada ANDRE LUIS SABI (024.912.589-78) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 110,96 (cento e dez reais e noventa e seis centavos); bem como de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta intimação, para declarar a impenhorabilidade do valor bloqueado. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50031701320154047212); Chave (447463819515) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003170-13.2015.4.04.7212/SC

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 17:37

Expedição de Edital

31/01/2022, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

09/12/2021, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

16/11/2021, 17:51

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:28

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

28/04/2021, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

17/03/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2021, 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.S. JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME)

05/03/2021, 20:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIS SABI)

05/03/2021, 20:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

05/03/2021, 20:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

26/02/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:54

Decisão interlocutória

06/08/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/09/2019, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/09/2019, 03:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 91

03/07/2019, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

28/06/2019, 15:24

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

07/06/2019, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

29/05/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/05/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 12:09

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2019, 15:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/12/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 13:15

Juntada de certidão

09/10/2018, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

09/10/2018, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

24/08/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2018, 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/08/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2018, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72 - SCCON01-2018/02028880<br/>(ANDRE LUIS SABI)<br/>OBS: Reside em Florianópolis/SC

15/07/2018, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - SCCON01-2018/02028880

20/04/2018, 14:21

Expedição de mandado - SCCON01-2018/02028880<br/>(ANDRE LUIS SABI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCONCEMAN

20/04/2018, 11:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

18/04/2018, 21:00

Juntado(a)

04/04/2018, 14:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2018, 12:36

Juntado(a)

08/03/2018, 17:11

Lavrada Certidão

23/02/2018, 14:14

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000321-34.2016.4.04.7212/SC

23/02/2018, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

20/02/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2018, 13:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/02/2018, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2018, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/12/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2017, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2017, 12:55

Lavrada Certidão

28/11/2017, 18:43

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 46 - SCCON01-2017/1814975<br/>(ANDRE LUIS SABI)<br/>OBS: A pedido da Vara

24/11/2017, 17:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 46 - SCCON01-2017/01814975

24/11/2017, 17:16

Lavrada Certidão

23/11/2017, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2017, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 14:49

Lavrada Certidão

07/11/2017, 15:33

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 46 - SCCON01-2017/01814975<br/>(ANDRE LUIS SABI)<br/>OBS: MOTIVO: Vacância do Oficial de Justiça

25/08/2017, 16:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 46 - SCCON01-2017/01814975

03/07/2017, 14:15

Expedido Mandado - SCCON01-2017/01814975<br/>(ANDRE LUIS SABI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCONCEMAN

27/06/2017, 14:14

Juntado(a)

23/06/2017, 11:06

Juntado(a)

23/06/2017, 10:51

Juntado(a)

22/06/2017, 13:33

Juntado(a)

07/06/2017, 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2017, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2017, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 15:15

Ato Ordinatório

08/03/2017, 15:15

Juntada de Petição

08/03/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2017, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 13:16

Lavrada Certidão

11/01/2017, 13:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ANDRE LUIS SABI<br/>Carta postada em 24/11/2016<br/>Carta entregue em 25/11/2016

30/11/2016, 22:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ANDRE LUIS SABI: 1 carta

22/11/2016, 11:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2016, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

30/08/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 16:46

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCCON01-2016/01543811<br/>OBS: Negativa de Endereço/Caráter itinerante

25/08/2016, 16:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCON01-2016/01543811

15/08/2016, 13:05

Lavrada Certidão - SCCON01-2016/01543811<br/>OBS: LTPS/Férias

28/07/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2016, 17:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCON01-2016/01543811

04/07/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/06/2016, 23:59

Expedido Mandado - SCCON01-2016/01543811<br/>Central de Mandados de Destino: SCCONCEMAN

07/06/2016, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2016, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2016, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2016, 14:53

Ato Ordinatório

10/03/2016, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: A.S. JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME<br/>Carta postada em 04/02/2016<br/>Carta entregue em 04/03/2016

07/03/2016, 22:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>A.S. JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME: 1 carta

02/02/2016, 11:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/01/2016, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2015, 13:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCON01F para SCCON01S)

16/12/2015, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2015, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2015, 12:33

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50018560320134047212

15/12/2015, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 11:25

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 15:04