Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001664-53.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.088,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

VALDIR RIBAS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITAL MAURICIO COGO

OAB/PR 014135·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/12/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 14:50

Despacho

25/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/11/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/11/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5235999-29.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR RIBAS MARTINS)

23/11/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:25

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:13

05/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/12/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 14:50

Despacho

25/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/11/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/11/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5235999-29.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR RIBAS MARTINS)

23/11/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047075 processada no TRF4 com o no. 52359992920224049666/TRF (VITAL MAURICIO COGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047075 processada no TRF4 com o no. 52359992920224049666/TRF (VALDIR RIBAS MARTINS)

01/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047075

11/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047075

06/10/2022, 15:09

Juntada de Petição

24/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:46

Juntada de Petição

23/07/2022, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

05/07/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/07/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/05/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPGO04

06/05/2022, 14:00

Transitado em Julgado

06/05/2022, 13:59

Recebidos os autos - TNU - 50016645320204047009

06/05/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/03/2022, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/03/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2022, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2022, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 16:21

Decisão interlocutória

26/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo

25/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 18:33

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/03/2022, 12:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

04/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 21/02/2022 15:26:13)

21/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 10:35

Sentença confirmada em parte - por maioria

17/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR RIBAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: VITAL MAURICIO COGO (OAB PR014135) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001664-53.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 4

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

13/10/2021, 17:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/10/2021, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>

01/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 32

30/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/09/2021, 13:51

Retirado de pauta

29/09/2021, 23:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Período da sessão: <b>22/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

13/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 530

10/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 12:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

12/07/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/06/2021, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 19:19

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 17:09

Juntado(a)

16/06/2021, 14:17

Juntado(a)

16/06/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/02/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 11:49

Juntado(a)

18/12/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/11/2020, 15:10

Juntada de Petição

20/11/2020, 12:49

Despacho

19/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/09/2020, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 19:27

Juntado(a)

22/07/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/07/2020, 13:20

Despacho

02/07/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/04/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/04/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 16:33

Juntada de Petição

01/04/2020, 09:10

Juntada de Petição

01/04/2020, 09:02

Juntada de Petição

01/04/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2020, 08:48

Juntada de Petição

26/03/2020, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:11

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 17:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 17:34

Juntada de Petição

25/02/2020, 16:08

Juntada de Petição

24/02/2020, 19:57

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 19:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2022, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 16:21

AGRAVO

•24/03/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:18

SENTENÇA

•16/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2022, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 16:21

AGRAVO

•24/03/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:18

SENTENÇA

•16/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 17:34

CARTA DE INDEFERIMENTO

•24/02/2020, 19:57

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•24/02/2020, 19:57