Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048237-16.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 83.494,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

SIDNEI MACHADO

OAB/PR 018533·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR 045386·CPF·Representa: Autor

NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS

OAB/PR 082015·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 05:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5095741-79.2024.4.04.9445/TRF (PAULO ROBERTO FERRAZ)

27/08/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2024, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042879 processada no TRF4 com o no. 50957417920244049445/TRF (PAULO ROBERTO FERRAZ)

27/07/2024, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700042879

26/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2024, 15:17

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 05:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2024, 05:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5095741-79.2024.4.04.9445/TRF (PAULO ROBERTO FERRAZ)

27/08/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2024, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042879 processada no TRF4 com o no. 50957417920244049445/TRF (PAULO ROBERTO FERRAZ)

27/07/2024, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700042879

26/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2024, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700042879

11/07/2024, 15:17

Despacho

09/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 141

14/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/05/2024, 14:23

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:13

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5036205-40.2024.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5036204-55.2024.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2024, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700014834 processada no TRF4 com o no. 50362054020244049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700014834 processada no TRF4 com o no. 50362045520244049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2024, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700014834

22/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700014834

15/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:38

Decisão interlocutória

16/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

09/01/2024, 16:17

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 18:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028439-78.2022.4.04.9388/TRF (PAULO ROBERTO FERRAZ)

28/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/08/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700033277

02/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/04/2023, 23:59

Despacho

11/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 10:41

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:49

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043895 processada no TRF4 com o no. 50284397820224049388/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043895 processada no TRF4 com o no. 50284397820224049388/TRF (PAULO ROBERTO FERRAZ)

27/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043895

26/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043895

20/09/2022, 18:30

Despacho

19/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:32

Juntada de Petição

24/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:00

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/06/2022, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 16:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB22 Número: 50482371620194047000

28/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO ROBERTO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048237-16.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB22 -> TRF4

20/10/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

21/07/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 18:58

Decisão interlocutória

25/02/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:12

Juntado(a)

26/10/2020, 15:11

Juntado(a)

02/09/2020, 13:26

Juntada de Petição

06/08/2020, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/07/2020, 01:01

Expedição de ofício

07/07/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

03/06/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/06/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/02/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 14:51

Juntada de Petição

05/11/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/10/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/09/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 417,47 em 24/09/2019

27/09/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/09/2019, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:08

Juntado(a)

12/09/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:00

SENTENÇA

•21/07/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 14:20