Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002447-51.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 87.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:52

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado

12/05/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024388-1

18/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024387-3

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/04/2026, 10:11

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:52

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado

12/05/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 03:26

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•25/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:50

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024388-1

18/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024387-3

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/04/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/04/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/04/2026, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 07:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030273-48.2024.4.04.9388/TRF (MARIA BATISTA DA ROSA)

27/03/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

05/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5126957-58.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/10/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065916 processada no TRF4 com o no. 50302734820244049388/TRF (MARIA BATISTA DA ROSA)

27/09/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065916 processada no TRF4 com o no. 50302734820244049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

27/09/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065916 processada no TRF4 com o no. 51269575820244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

27/09/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710065916

26/09/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

02/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/08/2024, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710065916

26/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:41

Decisão interlocutória

02/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/03/2024, 14:19

Decisão interlocutória

04/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 08:41

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2024, 15:31

Despacho

18/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:02

Despacho

19/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:13

Juntada de Petição

25/04/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/04/2023, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:32

Despacho

21/11/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2022, 16:44

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50024475120204047104

23/09/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIA BATISTA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002447-51.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIA BATISTA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002447-51.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

13/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/08/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2021, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 23:15

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2021, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 17

07/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/05/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2020, 14:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL PASSO FUNDO, RS - EXCLUÍDA

28/05/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 13:39

Decisão interlocutória

26/05/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPFU04S para RSPFU02S)

21/05/2020, 11:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/05/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:09

Declarada incompetência

28/04/2020, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2020, 07:26

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:26

PETIÇÃO

•23/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:53

SENTENÇA

•29/04/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 21:08