Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010878-65.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 150.016,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR ANTONIO PAGNAN

OAB/RS 040797·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

23/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2024, 01:23

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

23/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 12:47

19/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2024, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 01:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5031690-07.2022.4.04.9388/TRF (MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA)

22/02/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:45

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:14

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

14/01/2023, 11:51

Juntada de Petição

14/01/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154496-67.2022.4.04.9445/TRF (MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA)

22/12/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154497-52.2022.4.04.9445/TRF (HEITOR ANTONIO PAGNAN)

22/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093072 processada no TRF4 com o no. 51544966720224049445/TRF (MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA)

01/12/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093072 processada no TRF4 com o no. 51544975220224049445/TRF (HEITOR ANTONIO PAGNAN)

01/12/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093072 processada no TRF4 com o no. 50316900720224049388/TRF (MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA)

01/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093072

21/11/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093072

07/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 14:11

Despacho

21/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2022, 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2022, 08:44

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:45

Baixa Definitiva

02/08/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50108786520204047107

29/07/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: HEITOR ANTONIO PAGNAN (OAB RS040797) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010878-65.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

19/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2021, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/01/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2020, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2020, 14:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,08 em 29/9/2020 Número de referência: 730203

02/10/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:17

Determinada a citação

21/09/2020, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 16:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01F)

21/09/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:25

PETIÇÃO

•23/08/2022, 10:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 11:52

SENTENÇA

•19/04/2021, 17:03

OUTROS

•23/02/2021, 16:04

OUTROS

•23/02/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 17:09