Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001991-63.2019.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 206.025,13
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª UAA em Arapongas
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
Partes do Processo
JOSE PEREIRA BARBOZA
CPF
397.***.***-78
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
OAB/PR 057531
·
CPF
055.***.***-17
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO
OAB/PR 057234
·
CPF
051.***.***-01
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07F para PRAPSUA07F)
29/05/2024, 13:18
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:24
Baixa Definitiva
06/02/2024, 17:36
Transitado em Julgado
06/02/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024, 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024, 11:20
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:36
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07F para PRAPSUA07F)
29/05/2024, 13:18
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:24
Baixa Definitiva
06/02/2024, 17:36
Transitado em Julgado
06/02/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024, 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024, 11:20
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84
11/01/2024, 11:00
Juntada de Petição
11/01/2024, 11:00
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027838-72.2022.4.04.9388/TRF (JOSE PEREIRA BARBOZA)
28/12/2023, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/12/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/12/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75
01/12/2022, 11:05
Juntada de Petição
01/12/2022, 11:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131300-68.2022.4.04.9445/TRF (Nicastro, Santos e Dario - Advogados Associados)
23/11/2022, 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/11/2022, 18:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045788 processada no TRF4 com o no. 51313006820224049445/TRF (Nicastro, Santos e Dario - Advogados Associados)
19/10/2022, 09:44
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045788 processada no TRF4 com o no. 50278387220224049388/TRF (Nicastro, Santos e Dario - Advogados Associados)
19/10/2022, 09:44
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045788 processada no TRF4 com o no. 50278387220224049388/TRF (JOSE PEREIRA BARBOZA)
19/10/2022, 09:44
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045788
18/10/2022, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2022, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/09/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/09/2022, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/09/2022, 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045788
28/09/2022, 17:25
Juntado(a)
28/09/2022, 17:23
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/09/2022, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2022, 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/07/2022, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 08:29
Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA07 Número: 50019916320194047031
28/06/2022, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PEREIRA BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001991-63.2019.4.04.7031/PR (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
13/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA07 -> TRF4
26/07/2021, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/07/2021, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2021, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2021, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2021, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2021, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2021, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021, 21:13
Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2021, 21:13
Conclusos para julgamento
09/02/2021, 17:35
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 17/11/2020 15:00. Refer. Evento 24
18/11/2020, 13:56
Juntado(a)
17/11/2020, 16:33
Juntada de Petição
17/11/2020, 14:17
Juntada de Petição
17/11/2020, 13:55
Juntada de certidão
17/11/2020, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2020, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2020, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/10/2020, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/10/2020, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/10/2020, 15:11
Ato ordinatório praticado
09/10/2020, 15:11
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 17/11/2020 15:00
09/10/2020, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2020, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2020, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2020, 10:14
Despacho
18/08/2020, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2020, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2020, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 15:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/04/2020, 23:59
Despacho
31/03/2020, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020, 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2020, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2019, 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/11/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 17:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
30/10/2019, 17:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019, 13:17
Distribuído por sorteio
18/10/2019, 17:53
Documentos
SENTENÇA
•
31/01/2024, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 08:29
SENTENÇA
•
17/05/2021, 21:13
ATO ORDINATÓRIO
•
09/10/2020, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2020, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2020, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2019, 17:01