Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EGYDIO FUCHS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAYSSA PEREIRA DUTRA (OAB RS103243) ADVOGADO: CARINE ANELI MARTINS (OAB RS057300) ADVOGADO: FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO: TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS (OAB RS097142)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051830-10.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA