Apelação / Remessa Necessária 5004271-20.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
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2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
CNPJ
94.***.***.0001-10
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Autor
TATYANI NASCIMENTO RODRIGUES
CPF
031.***.***-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02
03/05/2023, 10:28
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
03/05/2023, 10:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:36
Recurso Especial não admitido
11/04/2023, 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/03/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023, 01:01
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Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02
03/05/2023, 10:28
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
03/05/2023, 10:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:36
Recurso Especial não admitido
11/04/2023, 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/03/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023, 01:01
Juntada de Petição
26/03/2023, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023, 10:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
15/02/2023, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022, 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
15/12/2022, 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/12/2022, 16:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>
21/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 151
18/11/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2022, 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
12/07/2022, 09:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2022, 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
06/06/2022, 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
01/06/2022, 16:04
Juntada de Petição
18/05/2022, 14:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 01/06/2022 16:00</b>
13/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 130
12/05/2022, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/05/2022, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
16/11/2021, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
16/11/2021, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2021, 08:36
Distribuído por prevenção - Número: 50361890520214040000/TRF4
11/11/2021, 12:51
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
11/04/2023, 16:12
ACÓRDÃO
•
15/12/2022, 15:37
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2022, 16:10
ACÓRDÃO
•
06/06/2022, 16:38
EXTRATO DE ATA
•
01/06/2022, 16:04