Apelação / Remessa Necessária 5018222-75.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

12/07/2022, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

12/07/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/06/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2022, 16:04

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

12/07/2022, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

12/07/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/06/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 01/06/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 131

12/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:57