Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024837-18.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.948,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INES COMELLI FORTES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:45

Transitado em Julgado

26/04/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133635-26.2023.4.04.9445/TRF (INES COMELLI FORTES)

22/11/2023, 12:10

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:45

Transitado em Julgado

26/04/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:33

25/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133635-26.2023.4.04.9445/TRF (INES COMELLI FORTES)

22/11/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133640-48.2023.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133638-78.2023.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044669 processada no TRF4 com o no. 51336404820234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044669 processada no TRF4 com o no. 51336387820234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044669 processada no TRF4 com o no. 51336352620234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044669 processada no TRF4 com o no. 51336352620234049445/TRF (INES COMELLI FORTES)

02/11/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044669

31/10/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2023, 09:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044669

20/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044669

26/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044669

30/08/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:21

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 16:55

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50248371820204047200

30/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: INES COMELLI FORTES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024837-18.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

18/05/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/05/2021, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2021, 09:52

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2021, 09:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 19/02/2021 15:08:18)

19/02/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2021, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/01/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2021, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/01/2021, 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 16:48

Juntada de Petição

07/12/2020, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2020, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 06/11/2020 16:09:41)

06/11/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 14:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCTUB01F)

06/11/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:43

SENTENÇA

•25/03/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:50

DESPACHO

•07/12/2020, 16:48