Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000626-28.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.634,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1a Vara Federal de Jacarezinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARLENE EMILIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALAN ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMANDA EMILIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISANGELA FERREIRA DE MELO LOURENCO

CPF

Autor

JULIANA EMILIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DUARTE CAVAZZANI

OAB/PR 047943·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARLENE EMILIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALAN ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMANDA EMILIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISANGELA FERREIRA DE MELO LOURENCO

CPF

Autor

JULIANA EMILIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

21/05/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

15/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

14/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

13/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRJAC01

13/05/2026, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138, 137 e 136 Número: 50164203520264040000/TRF

12/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/04/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140

17/04/2026, 02:59

Todas as movimentações(158)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

21/05/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

15/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

14/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:48

13/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRJAC01

13/05/2026, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138, 137 e 136 Número: 50164203520264040000/TRF

12/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/04/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140

17/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140

16/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos - PRJAC01 -> PRCTBDCJ

15/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Despacho

15/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089759720254040000/TRF

07/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/02/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089759720254040000/TRF

28/01/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120 e 119

27/11/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

26/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:35

Despacho

24/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/10/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 11/09/2025 13:19:35)

11/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:59

Despacho

09/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:58

Despacho

30/06/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089759720254040000/TRF

31/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089759720254040000/TRF

26/03/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRJAC01

17/02/2025, 15:18

Despacho

05/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos - PRJAC01 -> PRCTBDCJ

05/02/2025, 15:05

Juntada de Petição

28/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRJAC01

06/09/2024, 07:12

Remetidos os Autos - PRJAC01 -> PRCTBDCJ

22/08/2024, 11:55

Despacho

21/08/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2024, 18:20

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:03

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50006262820194047013

30/11/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE EMILIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO DUARTE CAVAZZANI (OAB PR047943) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000626-28.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

13/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

16/06/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/09/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/09/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2019, 14:41

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:27

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2019, 10:26

Juntada de Petição

05/07/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/06/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/06/2019, 15:19

Juntado(a)

14/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:00

Juntada de Petição

12/06/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2019, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2019, 11:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/03/2019, 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 17:58

Juntada de Petição

27/03/2019, 15:59

Juntada de Petição

18/03/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 21:23

IMPUGNAÇÃO

•29/07/2024, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:06

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 21:23

IMPUGNAÇÃO

•29/07/2024, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:06

DESPACHO

•19/03/2024, 14:03

DESPACHO

•19/03/2024, 14:03

DESPACHO

•19/03/2024, 14:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 13:15

SENTENÇA

•20/09/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 17:58

OUTROS

•27/02/2019, 17:54