Procedimento Comum Cível 5016095-71.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

REGINA MARIA REICHMANN SEIXAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO

OAB/PR 079626·CPF·Representa: Autor

MARIANA BORGES DE SOUZA

OAB/PR 066405·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/03/2025, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

12/06/2024, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

27/02/2024, 17:05

Baixa Definitiva

15/08/2023, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

10/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/07/2023

14/07/2023, 09:16

Juntada de Petição

13/07/2023, 14:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50478047020234047000/PR referente ao evento 48

13/07/2023, 12:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/07/2023

12/07/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/07/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/07/2023, 19:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50413109220234047000/PR referente ao evento 54

10/07/2023, 17:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/07/2023

08/07/2023, 09:19

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição

17/03/2025, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

12/06/2024, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

27/02/2024, 17:05

Baixa Definitiva

15/08/2023, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:18

10/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/07/2023

14/07/2023, 09:16

Juntada de Petição

13/07/2023, 14:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50478047020234047000/PR referente ao evento 48

13/07/2023, 12:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/07/2023

12/07/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/07/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/07/2023, 19:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50413109220234047000/PR referente ao evento 54

10/07/2023, 17:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/07/2023

08/07/2023, 09:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/07/2023

08/07/2023, 09:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/07/2023

08/07/2023, 09:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50312469120214047000/PR referente ao evento 140

07/07/2023, 14:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50270241220234047000/PR referente ao evento 67

06/07/2023, 12:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50227527220234047000/PR referente ao evento 79

05/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:38

Despacho

03/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$239.593,64 em 20/06/2023 (ID 050000007312306209)

21/06/2023, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$176.732,68 em 20/06/2023 (ID 050000007402306208)

21/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/06/2023, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

20/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - documento anexado aos processos 50502317420224047000/PR, 50155114720234047000/PR

19/06/2023, 17:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

19/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/06/2023, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50195348420234040000/TRF

12/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

07/06/2023, 14:33

Despacho

07/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2023, 16:47

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50400715320234047000

15/05/2023, 16:42

Despacho

08/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/05/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50160957120104047000

02/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

13/01/2023, 13:50

Despacho

12/01/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/11/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50160957120104047000

11/11/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINA MARIA REICHMANN SEIXAS ADVOGADO: MARIANA BORGES DE SOUZA (OAB PR066405) ADVOGADO: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (OAB PR079626) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016095-71.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

27/10/2021, 18:49

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

03/05/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/03/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/03/2021 16:24:53)

29/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/03/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 18:50

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50160957120104047000

24/03/2021, 17:36

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

23/03/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/03/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2021, 18:09

Despacho

10/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 09:00

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50160957120104047000

04/03/2021, 17:25

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

29/10/2020, 17:24

Despacho

29/10/2020, 17:14

Juntada de Petição

28/10/2020, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/10/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/10/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2020, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/10/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/10/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2020, 13:33

Determinada a intimação

30/09/2020, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 17:57

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2020, 13:14

Juntada de Petição

20/09/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2020, 18:50

Concedida a tutela provisória

31/07/2020, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/07/2020, 10:57

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/07/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 16:14

Juntada de Petição - REGINA MARIA REICHMANN SEIXAS (PR079626 - CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO / PR066405 - MARIANA BORGES DE SOUZA)

17/07/2020, 15:31

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50160957120104047000

17/07/2020, 15:17

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

15/07/2011, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

18/06/2011, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/06/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2011, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/06/2011, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2011, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2011, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2011, 18:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076440820104040000

05/05/2011, 17:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075229220104040000

05/05/2011, 00:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076440820104040000

15/04/2011, 18:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075229220104040000

15/04/2011, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2011, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/03/2011, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2011, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/03/2011, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/03/2011, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2011, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2011, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/03/2011, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2011, 17:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/01/2011 17:22:37)

11/03/2011, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/01/2011, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/01/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2011, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/01/2011, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/12/2010, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2010, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2010, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2010, 14:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076440820104040000

18/11/2010, 13:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075229220104040000

05/11/2010, 14:59

Juntada de Petição

27/10/2010, 16:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076440820104040000

27/10/2010, 16:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/10/2010, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2010, 14:07

Juntada de Petição

25/10/2010, 17:58

Distribuído - Agravo de InstrumentoRefer. ao Evento: 16 Número: 50075229220104040000

25/10/2010, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

20/10/2010, 00:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2010, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2010, 19:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/10/2010, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/10/2010, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2010, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2010, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/10/2010, 16:05

Lavrada Certidão

15/10/2010, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/10/2010, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2010, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2010, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2010, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/10/2010, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/10/2010, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2010, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2010, 17:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/10/2010, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:39

PETIÇÃO

•06/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:43

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:39

PETIÇÃO

•06/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 19:08

DESPACHO

•05/05/2011, 18:35

SENTENÇA

•11/03/2011, 17:27

DESPACHO

•20/01/2011, 18:41

DESPACHO

•19/11/2010, 14:52

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/10/2010, 16:30

DESP/DEC

•07/10/2010, 18:33

DESPACHO

•04/10/2010, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2010, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2010, 15:09