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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ZENIR MARGARIDA DE BONA SARTOR

CPF

Autor

CHEGUEVARA DE BONA SARTOR

CPF

Autor

KENYA DE BONA SARTOR

CPF

Autor

CBL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/PR 030983·CPF·Representa: Autor

IVILIN DANIELLE LYRA DA SILVA

OAB/PR 061011·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA MESSIAS PASSINHO

OAB/PR 032936·CPF·Representa: Autor

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR 049651·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ZENIR MARGARIDA DE BONA SARTOR

CPF

Autor

CHEGUEVARA DE BONA SARTOR

CPF

Autor

KENYA DE BONA SARTOR

CPF

Autor

CBL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VALERIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/PR 030983·CPF·Representa: Autor

IVILIN DANIELLE LYRA DA SILVA

OAB/PR 061011·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA MESSIAS PASSINHO

OAB/PR 032936·CPF·Representa: Autor

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR 049651·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC 017282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

24/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:55

Despacho

10/04/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

01/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

31/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 272 e 273

25/01/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275 e 276

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

30/11/2022, 10:16

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

24/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

80

•13/05/2022, 02:00

11/04/2023, 12:55

Despacho

10/04/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

01/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

31/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 272 e 273

25/01/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275 e 276

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

30/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

30/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

28/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50047462620144047002

09/11/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENIR MARGARIDA DE BONA SARTOR (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA CRISTINA RODRIGUES (OAB PR030983) ADVOGADO: Ivilin Danielle Lyra da Silva (OAB PR061011) ADVOGADO: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO (OAB PR032936) APELANTE: CHEGUEVARA DE BONA SARTOR (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA CRISTINA RODRIGUES (OAB PR030983) ADVOGADO: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO (OAB PR032936) ADVOGADO: Ivilin Danielle Lyra da Silva (OAB PR061011) APELANTE: KENYA DE BONA SARTOR (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA CRISTINA RODRIGUES (OAB PR030983) ADVOGADO: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO (OAB PR032936) ADVOGADO: Ivilin Danielle Lyra da Silva (OAB PR061011) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR: THIAGO SANTOS ALFAMA APELADO: CBL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (RÉU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004746-26.2014.4.04.7002/PR (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

26/09/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

26/09/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265 e 266

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/08/2019, 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

26/08/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

19/08/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

19/08/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

15/08/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

15/08/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

13/08/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/08/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

13/08/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

13/08/2019, 16:35

Juntada de Petição

12/08/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 231 e 232

12/08/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

09/08/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/07/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235 e 236

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

13/07/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

13/07/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

11/07/2019, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

11/07/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

11/07/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/07/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/07/2019, 17:11

Juntada de certidão

05/07/2019, 17:58

Juntada de Petição

27/05/2019, 12:30

Juntada de Petição

03/04/2019, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 214 e 215

02/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

28/03/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

21/03/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 212, 214, 215 e 216

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

27/02/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

27/02/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

27/02/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

27/02/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/02/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2019, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

11/02/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 201 e 202

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/01/2019, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 18:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/11/2018, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/08/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

12/07/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

09/07/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

09/07/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

09/07/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

05/07/2018, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181 e 182

15/06/2018, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRFOZCEJUA para PRFOZ02S)

05/06/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2018, 17:54

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala compartilhada - CEJUSCON - 05/06/2018 14:00. Refer. Evento 157

05/06/2018, 17:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRFOZ02S para PRFOZCEJUA)

05/06/2018, 12:35

Lavrada Certidão

01/06/2018, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

14/04/2018, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

13/04/2018, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/04/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/04/2018, 17:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166

09/04/2018, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/04/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 162, 163 e 165

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

02/04/2018, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/04/2018, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

27/03/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/03/2018, 09:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2018, 16:46

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências da 2a Vara Federal - 05/06/2018 14:00

26/03/2018, 16:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/03/2018, 17:03

Juntada de Petição

20/03/2018, 16:26

Juntada de Petição

12/03/2018, 18:32

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2018, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

07/03/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/03/2018, 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CBL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA<br/>Carta postada em 20/02/2018<br/>Carta entregue em 22/02/2018

27/02/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

25/02/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CBL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA: 1 carta

16/02/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2018, 20:18

Juntada de Petição

09/02/2018, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2017, 14:49

Recebimento - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50047462620144047002

16/10/2017, 16:03

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

27/04/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

26/04/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2017, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

09/03/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/03/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/02/2017, 18:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/12/2016, 17:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/12/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 121, 122, 123 e 124

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

08/12/2016, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/12/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2016, 17:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

07/12/2016, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2016, 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

04/11/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 100

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/10/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/10/2016, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

21/10/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/10/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/10/2016, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/10/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2016, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

17/10/2016, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/10/2016, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2016, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2016, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/02/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 18:06

Juntado(a)

10/12/2015, 16:07

Juntado(a)

02/12/2015, 13:14

Juntado(a)

06/10/2015, 14:31

Juntado(a)

01/10/2015, 19:09

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2015, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2015, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

06/08/2015, 15:51

Juntada de Petição

28/07/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/07/2015, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/07/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2015, 13:29

Juntado(a)

25/05/2015, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2015, 15:29

Juntada de Petição

29/04/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2015, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2015, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/03/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/03/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/03/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2015, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/02/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 41

26/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/01/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/01/2015, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/01/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

16/01/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/01/2015, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/01/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 18:41

Juntada de Petição

27/11/2014, 16:05

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) DIEGO VIEGAS VÉRAS

06/11/2014, 00:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 06/11/2014

04/11/2014, 16:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/10/2014 16:02:01)

04/11/2014, 16:31

Juntada de Petição

14/10/2014, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

09/10/2014, 01:04

Juntado - Mandado Cumprido - PRFOZ02-2014/1068508

08/10/2014, 15:50

Expedido Edital

26/09/2014, 19:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRFOZ02-2014/01068508

26/09/2014, 13:53

Expedido Mandado - PRFOZ02-2014/01068508<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

26/09/2014, 13:32

Juntado - Mandado Cumprido - PRFOZ02-2014/1040119

23/09/2014, 16:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRFOZ02-2014/01040119

08/09/2014, 13:34

Expedido Mandado - PRFOZ02-2014/1040119<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

19/08/2014, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2014, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2014, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2014, 10:27

Intimação em Secretaria

27/06/2014, 12:26

Juntado - Mandado Cumprido - PRFOZ02-2014/946887

27/06/2014, 03:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRFOZ02-2014/946887

19/05/2014, 14:23

Expedido Mandado - PRFOZ02-2014/946887<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

14/05/2014, 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/05/2014 18:48:25)

06/05/2014, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/05/2014, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/04/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2014, 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2014, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2014, 15:35

Juntada de Petição

08/04/2014, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2014, 18:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/04/2014, 15:38