Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA AYALA BIANCHI
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
FELIPE DE SOUSA MENEZES
CPF·Representa: Réu
ANDRÉ SANTOS CHAVES
OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu
JENNIFER MACHADO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/08/2023, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
21/08/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
31/07/2023, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379 e 383
30/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
24/07/2023, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
24/07/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
23/07/2023, 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
23/07/2023, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
21/07/2023, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
21/07/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
21/07/2023, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
21/07/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
21/07/2023, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
21/07/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2023, 16:16
SENTENÇA
•26/08/2021, 15:31
24/07/2023, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
24/07/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
23/07/2023, 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
23/07/2023, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
21/07/2023, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
21/07/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
21/07/2023, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
21/07/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
21/07/2023, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
21/07/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:16
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50400986620194047100
04/07/2023, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO DE JESUS LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO - PORTO ALEGRE S/A - CONCEPA (RÉU) PROCURADOR: GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO SILVA DA ROCHA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040098-66.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
13/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4
16/11/2021, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
15/11/2021, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
08/11/2021, 16:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
23/10/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
05/10/2021, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 360, 362 e 363
30/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
30/09/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
27/09/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
27/09/2021, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
21/09/2021, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
21/09/2021, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2021, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
15/09/2021, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
08/09/2021, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 343 e 346
05/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
27/08/2021, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
27/08/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
27/08/2021, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
27/08/2021, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
27/08/2021, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
27/08/2021, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
26/08/2021, 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
26/08/2021, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2021, 15:31
Julgado improcedente o pedido
26/08/2021, 15:31
Conclusos para julgamento
03/08/2021, 19:45
Juntada de Petição
01/08/2021, 12:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
31/07/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
30/07/2021, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
28/07/2021, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
28/07/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
27/07/2021, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
11/07/2021, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327 e 328
09/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
07/07/2021, 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
07/07/2021, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:13
Despacho
29/06/2021, 12:46
Juntada de Petição
29/05/2021, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
28/05/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
13/05/2021, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 306
03/05/2021, 20:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/05/2021, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 17:38
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/05/2021, 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Expedição de Termo de Comparecimento - 03/05/2021 15:24:17)
03/05/2021, 15:25
Juntada de Petição
03/05/2021, 12:56
Juntada de Petição
28/04/2021, 21:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305
26/04/2021, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305
23/04/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2021, 17:43
Expedição de mandado - RSPOACEMPA
23/04/2021, 17:42
Despacho
23/04/2021, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
05/04/2021, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
02/04/2021, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
27/03/2021, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 289 e 290
19/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
17/03/2021, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
17/03/2021, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
10/03/2021, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
10/03/2021, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
10/03/2021, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
10/03/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/03/2021, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/03/2021, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 18:06
Audiência de Instrução designada - Local 3ª Vara Federal - 03/05/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 248
24/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
22/12/2020, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
22/12/2020, 12:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 251
22/12/2020, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
16/12/2020, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
15/12/2020, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
15/12/2020, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
15/12/2020, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
15/12/2020, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
15/12/2020, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
15/12/2020, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/12/2020, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
15/12/2020, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/12/2020, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
15/12/2020, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
15/12/2020, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
15/12/2020, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/12/2020, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
14/12/2020, 23:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 244 e 252
14/12/2020, 23:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 250
14/12/2020, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 250
14/12/2020, 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2020, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2020, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/12/2020, 14:00
Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 3ª Vara Federal - 15/12/2020 14:30. Refer. Evento 198
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2020, 13:55
Despacho
14/12/2020, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
10/12/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)
02/12/2020, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/11/2020, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
27/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020, 14:57
Despacho
17/11/2020, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020, 13:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 179, 200 e 202
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 204
09/11/2020, 08:28
Juntada de Petição
26/10/2020, 18:39
Juntada de Petição
26/10/2020, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 179, 181, 200, 202 e 204
24/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/10/2020, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/10/2020, 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 203
21/10/2020, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/10/2020, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
16/10/2020, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/10/2020, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/10/2020, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/10/2020, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/10/2020, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
16/10/2020, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/10/2020, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/10/2020, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/10/2020, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/10/2020, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/10/2020, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020, 13:04
Audiência de Instrução redesignada - Local 3ª Vara Federal - 15/12/2020 14:30. Refer. Evento 183
14/10/2020, 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:33)
14/10/2020, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:33)
14/10/2020, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:33)
14/10/2020, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:33)
14/10/2020, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:32)
14/10/2020, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:32)
14/10/2020, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/10/2020 12:58:32)
14/10/2020, 12:59
Audiência de Instrução designada - Local 3ª Vara Federal - 15/10/2020 14:30
14/10/2020, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 12:55
Despacho
14/10/2020, 11:09
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2020, 20:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 161
02/10/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/09/2020, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/09/2020, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161 e 162
24/09/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/09/2020, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/09/2020, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/09/2020, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/09/2020, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/09/2020, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/09/2020, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 16:51
Despacho
14/09/2020, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2020, 15:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/06/2020, 14:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/05/2020, 03:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/05/2020, 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102 - RSPOA03-2020/02446034<br/>(Patrícia da Silva Coelho Salcedo)<br/>OBS: MOTIVO: cancelamento da audiencia
11/05/2020, 14:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 133
07/05/2020, 01:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
05/05/2020, 22:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 133
27/04/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/04/2020, 18:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
20/04/2020, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/04/2020, 17:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
20/04/2020, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/04/2020, 13:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
20/04/2020, 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
17/04/2020, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/04/2020, 19:22
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 3ª Vara Federal - 30/04/2020 14:00. Refer. Evento 94
17/04/2020, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135