Apelação / Remessa Necessária 5023713-81.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.367,04

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba (CEF)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

ANA HELENA PIOVEZAN PIERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ANDRESSA COELHO DEMBISKI

OAB/PR 072700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02F

13/08/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

29/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02F

13/08/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/07/2024, 20:21

OUTROS

•21/05/2024, 18:00

05/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

29/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/07/2024, 20:24

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 20:21

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/07/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2024, 17:52

Juntada de Petição

24/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

13/03/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 13/03/2024 16:00</b>

26/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 13/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 93

23/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB123 para GAB121)

07/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos - ST12 -> CAP

07/02/2024, 18:28

Declarado impedimento

07/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

07/02/2024, 18:26

Despacho

07/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

06/02/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

18/08/2022, 15:16

Retirado de pauta

03/08/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 158

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

13/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

01/06/2022, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 01/06/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 242

12/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2022, 19:01

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/02/2022, 10:41

Distribuído por prevenção - Número: 50349843820214040000/TRF4

07/02/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:04