Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004738-03.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 121.036,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ARMANDO JOSE VIDAL

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Autor

ITALO BAUMGARTNER

OAB/SC 057039·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado

18/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

17/11/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 02:32

Juntada de Petição

07/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

01/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado

18/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:47

SENTENÇA

•06/02/2017, 17:42

27/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

17/11/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 02:32

Juntada de Petição

07/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

27/10/2025, 15:23

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5108211-11.2025.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720040679 processada no TRF4 com o no. 51082111120254049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/09/2025, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720040679

26/08/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/08/2025, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720040679

07/08/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 14:15

Determinada a citação

07/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/04/2025, 18:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/04/2025, 18:18

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:19

Baixa Definitiva

28/05/2024, 11:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029840-61.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 10, 49

26/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50047380320154047200

11/10/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANDO JOSé VIDAL (EMBARGADO) ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004738-03.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/09/2020, 09:33

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

05/04/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

04/04/2017, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2017, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/02/2017, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2016, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2016, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 14:42

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

17/08/2016, 14:44

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

16/08/2016, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 20:08

Ato Ordinatório

12/07/2016, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2016, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2016, 18:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/06/2016, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2016, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2016, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 17:43

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

24/02/2016, 10:26

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

11/02/2016, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2015, 19:07

Juntada de Petição

09/06/2015, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2015, 11:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/06/2015, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2015, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2015, 17:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/05/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2015, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2015, 15:21

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

15/05/2015, 14:48

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

08/05/2015, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2015, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/04/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 18:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2015, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2015, 11:21

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50298406120144047200

24/03/2015, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 18:47