Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047965-85.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.635,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ANTONIO VALDIR COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 054865·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 05:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021425-72.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO VALDIR COSTA)

27/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 05:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:18

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021425-72.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO VALDIR COSTA)

27/03/2026, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/08/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:40

Despacho

06/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

05/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

05/08/2024, 10:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 15:19:15)

30/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5138677-38.2024.4.04.9666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:41

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700037834 processada no TRF4 com o no. 51386773820244049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2024, 10:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700037834 processada no TRF4 com o no. 50214257220244049388/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2024, 10:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700037834 processada no TRF4 com o no. 50214257220244049388/TRF (ANTONIO VALDIR COSTA)

28/06/2024, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700037834

27/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/06/2024, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700037834

20/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/06/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/05/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição

15/03/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2024, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB18

01/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado

01/02/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

13/12/2023, 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

29/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

29/11/2023, 12:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

16/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 11:30

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:15

Despacho

06/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:29

Despacho

02/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 22:20

Despacho

17/03/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB18

16/03/2022, 11:24

Transitado em Julgado

16/03/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

17/02/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO VALDIR COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5047965-85.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 77

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

09/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/09/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:28

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2021, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2021, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2020, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 17:47

Juntada de Petição

05/11/2020, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:15

Determinada a citação

03/11/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB17F para PRCTB18S)

05/10/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 08:50

SENTENÇA

•25/08/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 22:20

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:43

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 08:50

SENTENÇA

•25/08/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 22:20

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:43

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•15/07/2021, 21:28

SENTENÇA

•02/06/2021, 11:24

SENTENÇA

•24/03/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:58