Apelação / Remessa Necessária 5000645-88.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 263.688,48

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IDALICIO FRANCISCO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA GONCALVES

OAB/PR 091401·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES

OAB/PR 096738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

21/05/2026, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:36

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

08/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

03/06/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 345

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

04/02/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/11/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2021, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

29/11/2021, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB102 -> GAB101

18/11/2021, 14:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 470

22/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 15:37

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB101 -> GAB102

06/10/2021, 18:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/10/2021, 20:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 05/10/2021 17:48:41)

05/10/2021, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Período da sessão: <b>28/09/2021 00:00 a 05/10/2021 16:00</b>

16/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 211

15/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 11:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB102 -> GAB101

12/08/2021, 14:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/08/2021, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1703

22/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 11:51

Distribuído por prevenção - Número: 50287463720204040000/TRF4

08/12/2020, 14:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 15:01

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 12:33