Procedimento Comum Cível 5012861-95.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 106.990,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARIANA ARRUDA CORDEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50128619520214047000

08/06/2022, 15:22

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

20/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 10:14

SENTENÇA

•01/07/2021, 17:09

12/06/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50128619520214047000

08/06/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: SIMONE KOHLER APELADO: MARIANA ARRUDA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012861-95.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

19/08/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/08/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 05:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143493620214040000/TRF

14/07/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2021, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143493620214040000/TRF

06/07/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

01/07/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

14/06/2021, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

01/06/2021, 18:48

Expedição de mandado - Prioridade - PRCTBCEMAN

01/06/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/04/2021, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 18:48

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

19/04/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143493620214040000/TRF

13/04/2021, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143493620214040000/TRF

09/04/2021, 11:14

Determinada a intimação

08/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 19:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/03/2021, 19:37

Decisão interlocutória

25/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:52