Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008669-47.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Maringá TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

ZILMAR APARECIDO DA COSTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON EUDOXIO PEREIRA

OAB/PR 049400·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/01/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/01/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/01/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2024, 11:07

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/01/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 04:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 08:11

28/01/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/01/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2024, 11:07

Decisão interlocutória

28/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR06

28/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado

28/06/2024, 13:23

Recebidos os autos - TNU - 50086694720204047003

25/06/2024, 00:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:05

Decisão interlocutória

22/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão com Agravo

19/03/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 09:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/01/2024, 21:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

08/01/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/12/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/11/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 16:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/10/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Período da sessão: <b>03/10/2023 00:00 a 10/10/2023 16:00</b>

22/09/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 286

21/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento de retratação

05/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

05/09/2023, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50086694720204047003

04/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

12/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 10:58

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo

06/07/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/06/2022, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/06/2022, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 18:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

04/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/02/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/02/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ZILMAR APARECIDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: AMILTON EUDOXIO PEREIRA (OAB PR049400) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008669-47.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 94

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/10/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2021, 09:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/09/2021, 23:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Período da sessão: <b>22/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

13/09/2021, 02:00

Juntado(a)

10/09/2021, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 111

10/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 12:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

25/08/2021, 17:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/08/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Período da sessão: <b>18/08/2021 00:00 a 25/08/2021 16:00</b>

06/08/2021, 02:00

Juntado(a)

05/08/2021, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 560

05/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2021, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2021, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

30/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 18:14

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/01/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/01/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/10/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 20:40

Juntado(a)

15/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/09/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 07:40

Juntada de Petição

02/08/2020, 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/07/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/07/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 09:16

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 23:48

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 04:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 09:16

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 23:48

SENTENÇA

•08/04/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 20:40

DECISÃO

•16/07/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 14:09