Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017113-41.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 123.464,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARIA FERNANDA SERVULO HERTHEL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 025628·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MITSUO KENMOTI

OAB/PR 075677·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 025628·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MITSUO KENMOTI

OAB/PR 075677·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/03/2023, 10:32

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/02/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 210

24/01/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/01/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/01/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:20

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição

20/03/2023, 10:32

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/02/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

COMPROVANTES

•08/12/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:37

27/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 210

24/01/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/01/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/01/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:20

Juntada de Petição

08/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/12/2022, 12:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/12/2022

08/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 09:38

Despacho

16/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:58

Juntada de Petição

16/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.500,00 em 25/10/2022 (ID 050000009422210148)

26/10/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5115770-24.2022.4.04.9445/TRF (MÁRCIO MITSUO KENMOTI)

24/10/2022, 15:22

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:28

Juntado(a)

15/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038957 processada no TRF4 com o no. 51157702420224049445/TRF (MÁRCIO MITSUO KENMOTI)

14/09/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038957

13/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 170

12/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 170

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/08/2022, 10:22

Juntado(a)

23/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/08/2022 16:53:00)

23/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038957

23/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/08/2022, 10:28

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 14:39

Determinada a intimação

28/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50171134120214047001

06/07/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA FERNANDA SERVULO HERTHEL (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIO MITSUO KENMOTI (OAB PR075677) ADVOGADO: SILVANO MARQUES BIAGGI (OAB PR025628) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017113-41.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 243) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

11/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

08/03/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/02/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/02/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 15:07

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/01/2022

18/01/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/01/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2022, 17:35

Expedição de ofício

14/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/01/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/12/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA FERNANDA SERVULO HERTHEL <br>R$12.635,06 em 17/12/2021

18/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2021, 18:25

Juntado(a)

16/12/2021, 18:25

Despacho

07/12/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:16

Juntada de Petição

08/11/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/11/2021, 01:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/11/2021

04/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/10/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/10/2021, 14:33

Expedição de ofício

22/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$12.635,06 em 18/10/2021

19/10/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2021, 13:51

Decisão interlocutória

13/10/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 14:31

Determinada a intimação

30/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 17:20

Determinada a intimação

28/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2021, 15:58

Juntada de Petição

23/09/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2021, 15:24

Determinada a intimação

10/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/08/2021, 15:03

Decisão interlocutória

30/08/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

26/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/08/2021, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 13:55

Expedição de mandado - Plantão - PRLONCEMAN

25/08/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2021, 15:24

Concedida a tutela provisória

24/08/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:35

Determinada a intimação

28/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/07/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/07/2021, 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/07/2021, 19:56

Juntado(a)

25/07/2021, 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:02

Decisão interlocutória

22/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 12:31

Juntada de Petição

22/07/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 10:28

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 14:26

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

Todos os documentos(48)

COMPROVANTES

•08/12/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 10:28

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 14:26

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

OUTROS

•31/08/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 14:48