Apelação Cível 5017113-41.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 123.464,40

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

MARIA FERNANDA SERVULO HERTHEL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

06/07/2022, 18:07

Transitado em Julgado

06/07/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

03/06/2022, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 243

12/05/2022, 16:14

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

06/07/2022, 18:07

Transitado em Julgado

06/07/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:28

08/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

03/06/2022, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 243

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Juntada de Petição

11/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB101

29/03/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 18:02

Determinada a intimação

11/03/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

11/03/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:19