Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005579-67.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.409,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

DIANI DAMIANI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA TREVISAN

OAB/PR 090516·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAURA CRISTINA TREVISAN

OAB/PR 090516·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 19:15

Transitado em Julgado

29/03/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 14:34

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 19:15

Transitado em Julgado

29/03/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:14

15/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 18:14

Decisão interlocutória

10/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/02/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/02/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.704,68 em 01/02/2023 (ID 050000000522301249)

02/02/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/01/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/01/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/01/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:25

Decisão interlocutória

16/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/01/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/01/2023, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148713-94.2022.4.04.9445/TRF (LAURA CRISTINA TREVISAN)

22/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRGUA01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

24/11/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048802 processada no TRF4 com o no. 51487139420224049445/TRF (LAURA CRISTINA TREVISAN)

22/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:38

Expedição de ofício

21/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048802

16/11/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/10/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/10/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/10/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048802

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 14:36

Determinada a intimação

13/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 22:29

Determinada a intimação

05/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50055796720214047012

15/06/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: DIANI DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO: LAURA CRISTINA TREVISAN (OAB PR090516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005579-67.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

08/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 53

08/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022, 14:06

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37

09/02/2022, 16:04

Despacho

31/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/01/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/01/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/01/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/01/2022, 19:23

Juntada de Petição

12/01/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 19

12/01/2022, 15:41

Juntado(a)

12/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:22

Juntado(a)

11/01/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/12/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2021, 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 17:14

Não Concedida a tutela provisória

17/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:07

Juntada de Petição

13/12/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:28

PETIÇÃO

•12/07/2022, 22:31

CÁLCULOS

•12/07/2022, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:35

PETIÇÃO

•25/06/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:01

SENTENÇA

•08/03/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:14