Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019307-85.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 78.601,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARIA ADRIANA JOAQUIM BUSNARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA JACON

OAB/PR 090522·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

05/11/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

24/10/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

22/08/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

30/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/02/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 50051118520244040000/TRF

23/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/02/2024, 17:04

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

05/11/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

24/10/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:57

Reportar Problema

legal

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22/08/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051118520244040000/TRF

30/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/02/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 50051118520244040000/TRF

23/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:12

Despacho

15/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001601-64.2023.4.04.9388/TRF (MARIA ADRIANA JOAQUIM BUSNARDO)

28/12/2023, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

15/12/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/12/2023, 11:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006312-38.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001916 processada no TRF4 com o no. 50063123820234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001916 processada no TRF4 com o no. 50016016420234049388/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001916 processada no TRF4 com o no. 50016016420234049388/TRF (GUILHERME VANZELA PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001916 processada no TRF4 com o no. 50016016420234049388/TRF (ANA CAROLINA SILVA DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001916 processada no TRF4 com o no. 50016016420234049388/TRF (CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001916 processada no TRF4 com o no. 50016016420234049388/TRF (MARIA ADRIANA JOAQUIM BUSNARDO)

01/02/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001916

31/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/01/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001916

19/01/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/07/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 18:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50193078520194047000

26/07/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA ADRIANA JOAQUIM BUSNARDO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA JACON (OAB PR090522) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019307-85.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 389) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

03/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/12/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/12/2021, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2021, 20:40

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2021, 19:26

Intimado em Secretaria

14/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 12:56

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 13/04/2021 14:20. Refer. Evento 55

14/04/2021, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 03:00

Juntada de Petição

06/04/2021, 16:12

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 13/04/2021 14:20

09/02/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/01/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/12/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/12/2020, 17:05

Determinada a intimação

15/12/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2020, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2020, 17:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/06/2020, 23:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/06/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/06/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2020, 14:43

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 23/06/2020 16:15. Refer. Evento 29

08/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/06/2020, 18:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/01/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/12/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 23/06/2020 16:15

13/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2019, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 21:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/09/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2019, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

05/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2019, 21:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/05/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2019, 21:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 393,00 em 15/05/2019

18/05/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:46

SENTENÇA

•28/02/2022, 18:36

SENTENÇA

•28/11/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2019, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 18:34