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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1985545)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM para determinar sua autuação como Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(16)