Agravo em Recurso Especial 5000731-66.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

OSCAR MANUEL ALVAREZ CUADRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA SEQUEIRA LAURINO

OAB/RS 066291·CPF·Representa: Réu

EVERTON PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS 029762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/12/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 03/12/2021

03/12/2021, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021

10/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2021, 19:21

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE para dar provimento ao Recurso Especial

09/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021

09/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/06/2021, 11:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

15/06/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2021, 06:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2021, 14:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2021, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/03/2021, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2021, 17:10

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•23/03/2021, 11:11

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•23/03/2021, 11:11

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