Procedimento Comum Cível 5002553-86.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

NELSON FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/07/2024, 04:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

16/07/2024, 16:54

Juntado(a)

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:04

Decisão interlocutória

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:36

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03F)

29/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

17/07/2024, 04:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

16/07/2024, 16:54

Juntado(a)

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:04

Decisão interlocutória

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:36

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03F)

29/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRMAR01S para PRAPU01F)

25/04/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/10/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Despacho

20/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50025538620204047015

09/07/2022, 02:01

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: SILVIO LUIZ JANUÁRIO (OAB PR015145) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO BRAGA CORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002553-86.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 410) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

27/04/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/04/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/04/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/04/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

02/03/2022, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2022, 06:46

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

16/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/02/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/01/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/11/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:29

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/10/2021, 15:16

Despacho

08/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 15:12

Juntada de Petição - (CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2021, 10:01

Juntada de Petição

23/07/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/07/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:47

Despacho

21/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:32

Juntado Ofício Cumprido

03/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2021 19:02:35)

12/02/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2020, 09:24

Despacho

03/12/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 09:20

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50014793120194047015/PR - 11/04/2019 16:07:49

27/10/2020, 10:27

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50025520420204047015

27/10/2020, 10:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARICELIA SANTOS DA SILVA - EXCLUÍDA

27/10/2020, 10:27

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50025511920204047015

27/10/2020, 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - EXCLUÍDA

27/10/2020, 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA DE MELO SILVA - EXCLUÍDA

27/10/2020, 10:25

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50025503420204047015

27/10/2020, 10:25

Despacho

23/10/2020, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2020, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50307897820194040000/TRF

13/05/2020, 18:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307897820194040000/TRF

27/11/2019, 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/08/2019, 15:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50307897820194040000/TRF

23/07/2019, 15:30

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 32, 31, 29, 28, 27, 26, 25, 24 e 23 Número: 50307897820194040000/TRF

18/07/2019, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

13/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31 e 32

27/06/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/06/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/06/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 4, 12, 10, 9, 8 e 13

03/06/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/05/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/05/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 16:07

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

AGRAVO

•16/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:23

SENTENÇA

•02/03/2022, 16:57

CONTRARRAZÕES

•23/02/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:40

APELAÇÃO

•24/01/2022, 16:08

OUTROS

•24/01/2022, 16:08

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

AGRAVO

•16/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:23

SENTENÇA

•02/03/2022, 16:57

CONTRARRAZÕES

•23/02/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:40

APELAÇÃO

•24/01/2022, 16:08

OUTROS

•24/01/2022, 16:08

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 17:35