Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007363-77.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.929,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

EVA LUIZ DOS SANTOS DONATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARIANY ANDRADE RODRIGUES

OAB/PR 086499·CPF·Representa: Autor

ELENIR RODRIGUES SANCHES

OAB/PR 089933·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 22:34

Transitado em Julgado

10/07/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/07/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171

07/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 07:59

Intimado em Secretaria - URGENTE

06/07/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

03/07/2023, 14:23

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:23

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 22:34

Transitado em Julgado

10/07/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/07/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 08:57

DECLARAÇÃO

•03/07/2023, 14:23

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07/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171

07/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 07:59

Intimado em Secretaria - URGENTE

06/07/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

03/07/2023, 14:23

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/06/2023, 13:58

Intimado em Secretaria - URGENTE

29/06/2023, 13:42

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/06/2023, 15:03

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064696-91.2023.4.04.9445/TRF (ARIANY ANDRADE RODRIGUES)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064698-61.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064694-24.2023.4.04.9445/TRF (EVA LUIZ DOS SANTOS DONATO)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040864 processada no TRF4 com o no. 50646986120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/06/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040864 processada no TRF4 com o no. 50646969120234049445/TRF (ARIANY ANDRADE RODRIGUES)

01/06/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040864 processada no TRF4 com o no. 50646942420234049445/TRF (EVA LUIZ DOS SANTOS DONATO)

01/06/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040864

15/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:23

Decisão interlocutória

20/04/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:13

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/09/2022, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040864

01/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 11:50

Expedição de Termo de Compromisso

05/07/2022, 15:38

Expedição de Termo de Compromisso

05/07/2022, 15:19

Juntado(a)

05/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2022, 18:50

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50073637720194047003

07/06/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EVA LUIZ DOS SANTOS DONATO (AUTOR) ADVOGADO: ELENIR RODRIGUES SANCHES (OAB PR089933) ADVOGADO: ARIANY ANDRADE RODRIGUES (OAB PR086499) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007363-77.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 500) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

16/09/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 09:25

Decisão interlocutória

02/09/2020, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/08/2020, 16:45

Juntada de Petição

11/08/2020, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

13/07/2020, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

29/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 16:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/06/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

24/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/06/2020, 23:59

Recebimento

17/06/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/06/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

15/06/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/06/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:34

Decisão interlocutória

03/06/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 14:05

Juntado(a)

03/06/2020, 12:43

Juntada de certidão

01/06/2020, 10:44

Expedição de ofício

11/05/2020, 16:18

Juntado(a)

14/04/2020, 15:05

Juntado(a)

01/04/2020, 11:46

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:41

Decisão interlocutória

24/03/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/02/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2020, 11:05

Recebimento

12/12/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/12/2019, 23:59

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/11/2019, 15:03

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/11/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/10/2019, 23:59

Recebimento

21/10/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/10/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2019, 16:23

Recebimento

17/10/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/10/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

15/10/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EVA LUIZ DOS SANTOS DONATO <br/> Data: 12/11/2019 às 18:40. <br/> Local: sala de perícias Av. Herval de Maringá - Av. Herval, 968, Zona 7, Maringá, PR, fone (44) 3220-2435 <br/> Perito: ITAMAR CRISTIAN LARSEN

15/10/2019, 08:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/09/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/08/2019, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

22/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2019, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/07/2019, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2019, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/07/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:24

Juntado(a)

12/07/2019, 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/07/2019, 15:22

Juntado(a)

12/07/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 22:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 14:38

DESPACHO

•01/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2020, 07:48

PETIÇÃO

•13/07/2020, 12:07

PETIÇÃO

•03/07/2020, 11:44

SENTENÇA

•29/06/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 13:58