Recurso Especial 5001479-61.2015.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ENESSI LUIZ MARCHESAN

CPF

Reu

DARIO DALLA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CARLIN KILIAN

OAB/SC 013890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/07/2020, 14:03

Transitado em Julgado em 05/06/2020

23/07/2020, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2020

14/05/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

13/05/2020, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

27/11/2019, 11:26

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

26/11/2019, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2019-AJC-2T)

21/11/2019, 15:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019

18/11/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2019, 19:24

Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/11/2019, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/10/2019, 11:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/10/2019, 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2019, 10:41

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2020, 13:30

-

•16/10/2019, 23:45

-

•16/10/2019, 23:45

-

•16/10/2019, 23:45

-

•16/10/2019, 23:45

-

•16/10/2019, 23:44

-

•16/10/2019, 23:44

-

•16/10/2019, 23:44

-

•16/10/2019, 23:44

-

•16/10/2019, 23:44

-

•16/10/2019, 23:44

-

•16/10/2019, 23:43

-

•16/10/2019, 23:43