Apelação / Remessa Necessária 5001479-61.2015.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DARIO DALLA COSTA

CPF

Autor

ENESSI LUIZ MARCHESAN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA TAVARES DALLA COSTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

02/08/2022, 14:08

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:16

15/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

02/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/07/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

15/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

03/06/2022, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 01/06/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 458

12/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

03/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:41

Despacho

03/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

02/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/04/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:51

Despacho

11/03/2022, 14:51

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

27/07/2020, 17:41

Recebidos os autos do STJ

27/07/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/04/2020, 00:15

Remessa Externa para o STJ

16/10/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/09/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/09/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/09/2019, 12:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

09/09/2019, 10:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/09/2019, 10:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/04/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2019, 16:29

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/03/2019, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/03/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 13:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

14/02/2019, 19:50

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

13/02/2019, 17:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/02/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 696

17/01/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

17/01/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/07/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/07/2017, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/07/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/07/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 14:49

Ato Ordinatório

17/07/2017, 14:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/07/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/07/2017, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/07/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/07/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/07/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/07/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/07/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/07/2017, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

06/07/2017, 18:20

Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/07/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA NECESSÁRIA.

05/07/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/06/2017, 12:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/07/2017 SEQ.: 84

12/06/2017, 12:44

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB32 para GAB44)

11/08/2016, 15:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/08/2016, 15:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/07/2016, 14:17

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 09:54

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 09:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2019, 10:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2019, 10:56

ACÓRDÃO

•14/02/2019, 19:50

EXTRATO DE ATA

•13/02/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 14:46

ACÓRDÃO

•06/07/2017, 18:20

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 09:54

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 09:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2019, 10:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2019, 10:56

ACÓRDÃO

•14/02/2019, 19:50

EXTRATO DE ATA

•13/02/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 14:46

ACÓRDÃO

•06/07/2017, 18:20

EXTRATO DE ATA

•05/07/2017, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2016, 15:00