Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004251-13.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 47.838,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

NILSON VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO

OAB/SC 009317·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/02/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2023, 07:29

Despacho

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/02/2023, 15:52

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

25/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:52

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legal

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18/05/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/02/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2023, 07:29

Despacho

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/02/2023, 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU04

14/02/2023, 17:46

Transitado em Julgado

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 09:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

09/08/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 67

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILSON VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB SC009317) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004251-13.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:44

Determinada a intimação

08/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/10/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 14:24

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

02/10/2018, 14:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/09/2018, 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

28/09/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/08/2018, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/08/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2018, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2018, 17:53

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2018, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/07/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/06/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 17:11

Juntada de ofício cumprido

22/06/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/06/2018, 23:59

Juntado(a)

08/06/2018, 14:46

Lavrada Certidão

08/06/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 15:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/06/2018, 14:10

Juntada de Petição

18/05/2018, 17:12

Juntada de Petição

18/05/2018, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2018, 14:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/04/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 14:13

SENTENÇA

•01/08/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 14:10