Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001186-51.2021.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

ISALETE STAL

CPF

Autor

CRISTINA STAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO VOLTOLINI

OAB/SC 020939·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:18

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192351-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192350-14.2022.4.04.9666/TRF (ISALETE STAL)

24/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040254 processada no TRF4 com o no. 51923519620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040254 processada no TRF4 com o no. 51923501420224049666/TRF (ISALETE STAL)

13/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040254

06/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2022, 15:43

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:18

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:51

24/10/2022, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192351-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192350-14.2022.4.04.9666/TRF (ISALETE STAL)

24/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040254 processada no TRF4 com o no. 51923519620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040254 processada no TRF4 com o no. 51923501420224049666/TRF (ISALETE STAL)

13/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040254

06/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 20:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040254

01/09/2022, 20:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSBSUA01

01/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos - SCSBSUA01 -> SCFLPNCJ

30/08/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSBSUA01

29/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado

29/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

10/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 03:56

Juntada de Petição

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/07/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISALETE STAL (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NILVA APARECIDA CARDOSO DA LUZ INTERESSADO: CRISTINA STAL (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001186-51.2021.4.04.7222/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

06/03/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 19:49

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:03

Juntada de Petição

09/11/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/11/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 11:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2022, 00:03

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:09

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:03