Procedimento Comum Cível 5005098-05.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 144.964,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

SIMONE APARECIDA MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE APARECIDA ROMERO SANTOS

OAB/PR 037234·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

26/03/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/03/2026, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/02/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

09/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

06/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

26/03/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/03/2026, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:02

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:12

27/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/02/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

09/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

06/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR037234

01/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/11/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

30/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2025, 14:24

Juntado(a)

28/10/2025, 11:14

Juntado(a)

28/10/2025, 11:00

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/04/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/04/2025, 08:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/03/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2025, 14:38

Despacho

12/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 18:56

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:29

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/11/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/11/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/11/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/10/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:45

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:40

Juntada de Petição

21/08/2024, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2024, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2024, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 20:37

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:36

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50426762020234040000/TRF

19/06/2024, 14:34

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/05/2024, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER RODRIGO POLOTTO - EXCLUÍDA

07/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

16/04/2024, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50426762020234040000/TRF

16/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:16

Despacho

08/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 4ª VF de Maringá - videoconferência 1 - 26/03/2024 15:20. Refer. Evento 56

05/04/2024, 13:15

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:26

Despacho

20/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/01/2024, 11:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 26/03/2024 15:20<br>Videoconferência em: <br>Maringá

29/01/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/01/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50426762020234040000/TRF

19/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50426762020234040000/TRF

07/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:20

Despacho

06/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:44

Despacho

27/07/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:21

Despacho

14/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR04 Número: 50050980520194047003

06/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULINHO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELE APARECIDA ROMERO SANTOS (OAB PR037234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005098-05.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 732) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

08/07/2020, 17:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

08/07/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/07/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2020, 17:14

Juntada de Petição

03/06/2020, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/12/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

10/09/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/09/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2019, 12:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2019, 23:21

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 23:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 23:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 14:58

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR01S para PRMAR04S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:15

SENTENÇA

•24/03/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 23:21

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:02

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:15

SENTENÇA

•24/03/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 14:58