Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001462-50.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 87.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

ALIPIO LUIZ PEREIRA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 056964·CPF·Representa: Autor

WILLIAN ROSA DE SOUZA

OAB/PR 084775·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 14:21

Juntado(a)

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Juntada de Petição

19/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/01/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/01/2024, 18:13

Juntada de Petição

11/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

05/01/2024, 11:57

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010130-72.2023.4.04.9388/TRF (ALIPIO LUIZ PEREIRA NETO)

28/12/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(124)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 14:21

Juntado(a)

24/01/2024, 14:15

Documentos

OUTROS

•02/02/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:52

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Juntada de Petição

19/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/01/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/01/2024, 18:13

Juntada de Petição

11/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

05/01/2024, 11:57

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010130-72.2023.4.04.9388/TRF (ALIPIO LUIZ PEREIRA NETO)

28/12/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033098-22.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009057 processada no TRF4 com o no. 50330982220234049445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009057 processada no TRF4 com o no. 50101307220234049388/TRF (MARCELO GARCIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009057 processada no TRF4 com o no. 50101307220234049388/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009057 processada no TRF4 com o no. 50101307220234049388/TRF (ALIPIO LUIZ PEREIRA NETO)

29/03/2023, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009057

24/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009057

16/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009057

28/02/2023, 14:38

Juntada de Petição

22/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 09:52

Juntada de Petição

01/02/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:53

Decisão interlocutória

25/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 11:19

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 21:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/06/2022, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50014625020184047008

28/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIPIO LUIZ PEREIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAN ROSA DE SOUZA (OAB PR084775) ADVOGADO: MARCELO CARDOSO GARCIA (OAB PR056964) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001462-50.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 737) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

24/07/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/07/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/06/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 10:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/04/2020, 10:10

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/09/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/09/2019, 17:53

Juntado(a)

03/09/2019, 17:43

Juntada de Petição

19/06/2019, 01:41

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2019, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2019, 10:52

Juntada de Petição

14/03/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/02/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2019, 22:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/02/2019, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/02/2019, 22:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 13:16

Juntada de Petição

29/11/2018, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

29/11/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 18:36

Juntada de Petição

10/09/2018, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2018, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 09:20

Juntada de Petição

05/07/2018, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2018, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 07:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 12:14

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 21:15

SENTENÇA

•14/04/2020, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2019, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 07:54

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•20/04/2018, 11:43