Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020386-02.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 175.772,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

LINDOMAR ESTIGARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078523020264040000/TRF

17/03/2026, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50078523020264040000/TRF

11/03/2026, 14:25

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/02/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

13/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:49

Despacho

12/02/2026, 14:49

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:16

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(204)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078523020264040000/TRF

17/03/2026, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50078523020264040000/TRF

11/03/2026, 14:25

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/02/2026, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:49

CONTRARRAZÕES

•05/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/02/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

13/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:49

Despacho

12/02/2026, 14:49

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:16

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/08/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

29/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

28/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:55

Despacho

06/05/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/01/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:10

Despacho

26/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Juntada de Petição

27/02/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/02/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2024, 14:24

Despacho

05/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/01/2024, 13:57

Determinada a intimação

24/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/01/2024, 11:39

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/01/2024, 17:16

Juntada de Petição

12/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Despacho

12/01/2024, 15:01

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012449-13.2023.4.04.9388/TRF (LINDOMAR ESTIGARA)

28/12/2023, 13:03

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50124491320234049388/TRF

07/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/11/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/11/2023, 20:51

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

31/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:34

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 15:40

Despacho

04/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

11/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037289-13.2023.4.04.9445/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

28/04/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2023, 18:04

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050537 processada no TRF4 com o no. 50372891320234049445/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

31/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050537 processada no TRF4 com o no. 50124491320234049388/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

31/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050537 processada no TRF4 com o no. 50124491320234049388/TRF (LINDOMAR ESTIGARA)

31/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050537

30/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/03/2023, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050537

20/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB17

16/03/2023, 17:02

Despacho

08/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos - PRCTB17 -> PRCTBNCJ

08/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/10/2022, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050537

28/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50203860220194047000

17/06/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LINDOMAR ESTIGARA (AUTOR) ADVOGADO: ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020386-02.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 756) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

25/07/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/07/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2020, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 17:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/04/2020, 17:20

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 16:52

Despacho

11/03/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/01/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 11:56

Juntado(a)

21/11/2019, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 12:01

Juntado(a)

18/11/2019, 12:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

18/10/2019, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2019, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/08/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 21:03

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2019, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/06/2019, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2019, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2019, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2019, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/05/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:01

IMPUGNAÇÃO

•13/12/2023, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:42

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:49

CONTRARRAZÕES

•05/08/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:01

IMPUGNAÇÃO

•13/12/2023, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:29

SENTENÇA

•16/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 15:50