Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002677-48.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.609,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Londrina

Partes do Processo

CLAUDIO FARINELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

HELIO MARCOS KIRCHHEIM

OAB/PR 087261·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2024, 10:50

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/02/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 04:00

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2024, 10:50

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:37

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/02/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001665-74.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO FARINELLI)

28/12/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006452-72.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

27/02/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006453-57.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5006452-72.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

24/02/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003629 processada no TRF4 com o no. 50064535720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/02/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003629 processada no TRF4 com o no. 50064527220234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/02/2023, 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003629 processada no TRF4 com o no. 50016657420234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/02/2023, 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003629 processada no TRF4 com o no. 50016657420234049388/TRF (CLAUDIO FARINELLI)

01/02/2023, 11:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003629

31/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003629

30/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 15:37

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:40

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

26/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/06/2022, 12:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON02 Número: 50026774820194047001

18/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIO FARINELLI (AUTOR) ADVOGADO: HELIO MARCOS KIRCHHEIM (OAB PR087261) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002677-48.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON02 -> TRF4

22/12/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 10:13

Conclusos para julgamento

20/03/2021, 16:08

Juntada de Petição

24/10/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2020, 09:12

Despacho

23/10/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 16:20

Juntada de Petição

19/10/2020, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/10/2020, 23:06

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2020, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/10/2020, 22:23

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2020, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:27

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/05/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2020, 14:56

Juntado(a)

14/02/2020, 17:33

Juntada de Petição

03/02/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/12/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/12/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/12/2019, 10:21

Expedição de ofício

19/12/2019, 15:10

Juntado(a)

19/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:50

Juntado(a)

12/12/2019, 14:37

Juntado(a)

12/12/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/12/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2019, 13:23

Juntado(a)

11/12/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/12/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/11/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/11/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2019, 10:25

Expedição de ofício

26/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:00

Juntado(a)

26/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/11/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/11/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2019, 13:46

Juntado(a)

22/11/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 16:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntado(a) - 22/11/2019 16:06:08)

22/11/2019, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/11/2019 16:06:08)

22/11/2019, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/11/2019 16:06:08)

22/11/2019, 16:07

Juntado(a)

21/11/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/10/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/08/2019, 10:32

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/06/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2019, 17:43

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01S para PRLON02S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2019, 08:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2022, 12:33

SENTENÇA

•23/08/2021, 10:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 14:45