Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001804-17.2016.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.892,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

GILSON DEPIZOL

CPF

Autor

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Reu

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WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GOMES DE MORAES

OAB/PR 073043·CPF·Representa: Autor

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 040726·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 205

05/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

18/11/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

12/11/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

27/08/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

27/05/2024, 14:45

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 205

05/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 15:49

AGRAVO

•22/05/2024, 20:56

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legal

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05/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

18/11/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

12/11/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

27/08/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

27/05/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/05/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/05/2024, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151885620244040000/TRF

22/05/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:15

Despacho

07/05/2024, 20:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/02/2024, 14:11

Juntada de Petição

23/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 174

01/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

14/01/2024, 17:04

Juntada de Petição

14/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 05:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032286-88.2022.4.04.9388/TRF (GILSON DEPIZOL)

28/12/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/03/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/03/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

01/03/2023, 09:33

Juntada de Petição

01/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156986-62.2022.4.04.9445/TRF (Molin & Advogados Associados)

24/01/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156985-77.2022.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052025 processada no TRF4 com o no. 51569866220224049445/TRF (Molin & Advogados Associados)

03/12/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052025 processada no TRF4 com o no. 51569857720224049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/12/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052025 processada no TRF4 com o no. 50322868820224049388/TRF (Molin & Advogados Associados)

03/12/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052025 processada no TRF4 com o no. 50322868820224049388/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/12/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052025 processada no TRF4 com o no. 50322868820224049388/TRF (GILSON DEPIZOL)

03/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052025

29/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052025

09/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 12:46

Despacho

05/07/2022, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50018041720164047013

13/06/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILSON DEPIZOL (AUTOR) ADVOGADO: PATRÍCIA GOMES DE MORAES (OAB PR073043) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001804-17.2016.4.04.7013/PR (Pauta: 765) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

01/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2021, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/11/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 19:19

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2020, 19:19

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 17:13

Despacho

29/10/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/08/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/08/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/08/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2020, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/03/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/03/2019, 16:30

Juntada de Petição

28/02/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/02/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

24/01/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/01/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:24

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/08/2018, 12:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

22/08/2018, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:18

Juntada de Petição

15/08/2018, 11:20

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2018, 10:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

20/06/2018, 21:05

Juntado(a)

19/06/2018, 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

11/06/2018, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2018, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2018, 21:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2018, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/03/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 12:49

Juntado Ofício Cumprido

27/03/2018, 12:48

Juntada - Peças Digitalizadas

23/03/2018, 12:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

14/03/2018, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

13/03/2018, 21:03

Expedido Ofício - 1 carta

28/02/2018, 15:51

Expedido Ofício - 1 carta

28/02/2018, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2017, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 14:23

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

26/09/2017, 16:47

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

26/09/2017, 16:46

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

26/09/2017, 16:46

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala 01 - Térreo - 26/09/2017 16:00. Refer. Evento 44

26/09/2017, 16:29

Juntada de Petição

25/09/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/09/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2017, 15:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala 01 - Térreo - 26/09/2017 16:00

31/08/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/08/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/08/2017, 14:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/08/2017, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/06/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:18

Juntada de Petição

25/05/2017, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Frigorìfico Rajar Ltda<br/>Carta postada em 05/05/2017<br/>Carta entregue em 12/05/2017

17/05/2017, 22:01

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Frigorìfico Rajar Ltda: 1 carta

03/05/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/02/2017, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2017, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2016, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/07/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2016, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/07/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2016, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2016, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2016, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2016, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2016, 10:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 22:23

SENTENÇA

•04/11/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 14:35

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/08/2025, 15:49

AGRAVO

•22/05/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 22:23

SENTENÇA

•04/11/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 14:13