Agravo em Recurso Especial 5013260-51.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

EVA SABINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBISON CAVALCANTI GONDASKI

OAB/PR 035808·CPF·Representa: Autor

NATALIA NADALINI CASTRO

OAB/PR 071443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023, 16:40

Não conhecido o recurso de EVA SABINO

01/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2023, 15:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/01/2023, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 16:40

•18/01/2023, 18:42

•18/01/2023, 18:41

•18/01/2023, 18:40