Apelação Cível 5004022-94.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 41.151,97

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARMELEIRO/PR

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA TRINDADE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:10

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 03:05

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 18:32

17/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:10

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 06:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

14/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

07/07/2022, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 432

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

10/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/06/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 530

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Distribuído por prevenção - Número: 50047273020214040000/TRF4

19/10/2021, 16:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:29