Procedimento Comum Cível 5005485-71.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 136.577,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

LUIZ DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO

OAB/PR 030776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:28

Despacho

13/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/07/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:28

Despacho

13/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/07/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Determinada a intimação

15/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50054857120204047007

15/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LUIZ DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO (OAB PR030776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005485-71.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 547) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

21/10/2021, 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/10/2021, 13:27

Alterado o assunto processual

14/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/10/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/10/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100

23/09/2021, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108850420214040000/TRF

23/09/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/09/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/09/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2021, 11:09

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2021 15:28:06)

12/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:31

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/07/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2021, 11:55

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2021, 10:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

04/06/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2021, 14:24

Determinada a intimação

01/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

31/05/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2021, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2021, 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:00

Despacho

19/05/2021, 20:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108850420214040000/TRF

04/05/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108850420214040000/TRF

17/03/2021, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50108850420214040000/TRF

16/03/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 09:26

Declarada incompetência

02/03/2021, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/01/2021, 11:33

Juntada de Petição

12/01/2021, 06:24

Determinada a intimação

11/01/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 08:40

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/12/2020, 08:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

16/12/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 23:09

SENTENÇA

•03/09/2021, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 22:21

OUTROS

•12/01/2021, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:49