Procedimento Comum Cível 5002121-85.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 238.980,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

KAICK DA LUZ MOCELIM

CPF

Autor

ZENAIDE DO ROCIO DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANIEL PINOTTI BROGLIO

OAB/PR 022215·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2022, 13:16

Juntado(a)

22/08/2022, 13:15

Despacho

17/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:08

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:30

SENTENÇA

•10/09/2021, 14:03

22/08/2022, 13:16

Juntado(a)

22/08/2022, 13:15

Despacho

17/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50021218520204047009

06/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAICK DA LUZ MOCELIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NATANIEL PINOTTI BROGLIO (OAB PR022215) APELANTE: ZENAIDE DO ROCIO DA LUZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: NATANIEL PINOTTI BROGLIO (OAB PR022215) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002121-85.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 549) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

14/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/10/2021, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/10/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/10/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/09/2021, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/09/2021, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2021, 07:14

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2021, 18:30

Juntada de Petição

02/07/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/07/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/06/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:42

Juntada de Petição

30/05/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74

30/04/2021, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/04/2021, 14:00

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02S)

12/04/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KAICK DA LUZ MOCELIM <br/> Data: 14/05/2021 às 11:30. <br/> Local: Consultório Renan PG - Rua Professor Ivon Zardo, 251 - Clínica Zênite - próxima à guarda Mirim - Vila Estrela - telefones (42) 3224-3773 e (42) 99907-3773 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

12/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02S para PRPGOCEJUA)

05/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2021, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2021, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2021, 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2021, 19:42

Determinada a citação

24/03/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 18:20

Não Concedida a Medida Liminar

22/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2021, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/02/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2021, 07:25

Juntado(a)

22/02/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/02/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/02/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2021, 18:21

Expedição de ofício

17/02/2021, 15:55

Determinada a intimação

17/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 14:09

Juntada de Petição

16/02/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/01/2021, 11:13

Juntado(a)

18/01/2021, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/10/2020, 16:30

Juntado(a)

07/10/2020, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2020, 17:53

Juntado(a)

10/09/2020, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/07/2020, 11:50

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2020, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2020, 16:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/07/2020, 20:04

Despacho

06/07/2020, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2020, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/03/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/03/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2020, 09:17

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2020, 22:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 22:48