Apelação Cível 5020302-89.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 101.676,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIEL KENJI SAVIO FUGIMOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA PAULA NUNES VIOTTO

OAB/PR 075636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:16

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 16:05

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:31

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:16

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

06/07/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 554

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Distribuído por prevenção - Número: 50413668120204040000/TRF4

03/11/2021, 08:54

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:29