Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007594-16.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.117,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRENO JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

MAURILIO JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA

OAB/PR 089367·CPF·Representa: Autor

MARIA INES DOS SANTOS

OAB/PR 067194·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2023, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50075941620194047000

30/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

20/03/2023, 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURILIO JOSE MARCOS DA SILVA - REPRESENTANTE

20/03/2023, 11:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:39

SENTENÇA

•11/02/2020, 14:25

19/06/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2023, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50075941620194047000

30/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

20/03/2023, 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURILIO JOSE MARCOS DA SILVA - REPRESENTANTE

20/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: BRENO JOSE MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) ADVOGADO: LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA (OAB PR089367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007594-16.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 561) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2020, 16:57

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

18/06/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/02/2020, 17:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/02/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:55

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 06/11/2019 14:30. Refer. Evento 32

07/11/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/08/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/08/2019, 17:12

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 06/11/2019 14:30

19/08/2019, 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019, 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/07/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/06/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2019, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/05/2019, 18:40

Juntada de Petição

29/03/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 08:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2019, 08:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2019, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2019, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2019, 20:37