Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003926-19.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

ZELIO DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LORENICE MARIA CIVIERO

OAB/PR 049088·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161182-91.2022.4.04.9666/TRF (ZELIO DE FREITAS)

29/08/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031288 processada no TRF4 com o no. 51611829120224049666/TRF (ZELIO DE FREITAS)

30/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031288

28/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031288

05/07/2022, 13:04

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:41

Reportar Problema

legal

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29/08/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161182-91.2022.4.04.9666/TRF (ZELIO DE FREITAS)

29/08/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031288 processada no TRF4 com o no. 51611829120224049666/TRF (ZELIO DE FREITAS)

30/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031288

28/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031288

05/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/05/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

16/03/2022, 12:25

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

16/03/2022, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2022, 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRGUA02

02/03/2022, 15:41

Transitado em Julgado

02/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ZELIO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: LORENICE MARIA CIVIERO (OAB PR049088) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003926-19.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 197

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

09/08/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 10:42

Juntado(a)

23/06/2021, 19:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003601-49.2016.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 9

23/06/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 20:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiências Zoom - 09/03/2021 13:30. Refer. Evento 29

09/03/2021, 20:28

Juntada de Petição

08/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/01/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2020, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiências Zoom - 09/03/2021 13:30

14/12/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 13:32

Determinada a intimação

24/09/2020, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 16:46

Decisão interlocutória

31/07/2020, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2020, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:11

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:46

Determinada a citação

26/02/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:03

Juntado(a)

26/11/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 16:20

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•24/06/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:03

SENTENÇA

•26/11/2019, 13:55