Apelação / Remessa Necessária 5014170-35.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 61.378,56

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE DO ROCIO FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

27/06/2022, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022

27/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

20/06/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 656

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

27/06/2022, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022

27/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

20/06/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:29

13/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 656

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB103)

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos - ST6 -> VICE

29/10/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2021, 10:39

Retirado de pauta

28/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

27/10/2021, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 636

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 09:06

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

25/10/2021, 07:03

Decisão interlocutória

25/10/2021, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

24/09/2021, 06:15

Decisão interlocutória

24/09/2021, 06:15

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

22/09/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/09/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

13/08/2021, 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB64

18/08/2017, 13:08

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST6

17/08/2017, 12:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/08/2017 10:47:30)

17/08/2017, 12:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/08/2017 10:47:30)

17/08/2017, 12:14

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2017, 10:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/08/2017, 19:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

14/07/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/07/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2017, 16:30

Ato Ordinatório

05/07/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/06/2017, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 21:55

Juntada de Petição

25/05/2017, 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/05/2017, 14:31

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/05/2017, 14:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

19/05/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/05/2017, 10:49

Ato Ordinatório

17/05/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/05/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/04/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2017, 16:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

17/04/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/04/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/04/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/04/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 12:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TB -> ST6

06/04/2017, 18:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSIDERAR PRE...

06/04/2017, 12:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB6TB

31/03/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/03/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/03/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2017, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TB -> ST6

23/03/2017, 17:11

Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA; A D...

23/03/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/03/2017, 14:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/03/2017 SEQ.: 1135

07/03/2017, 14:03

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB64 para GAB6TB) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 11:57

Juntada de Petição

02/04/2015, 19:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/03/2015, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 06:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/05/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 17:16

ACÓRDÃO

•06/04/2017, 18:02

EXTRATO DE ATA

•06/04/2017, 12:44

ACÓRDÃO

•23/03/2017, 17:11

EXTRATO DE ATA

•23/03/2017, 08:48