Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033830-68.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 19.855,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ACIR ANTONIO BERNARDINE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5113184-30.2022.4.04.9666/TRF (ACIR ANTONIO BERNARDINE)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5113186-97.2022.4.04.9666/TRF (AGATA CRISTY ZERMIANI)

23/06/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019765 processada no TRF4 com o no. 51131869720224049666/TRF (AGATA CRISTY ZERMIANI)

01/06/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019765 processada no TRF4 com o no. 51131843020224049666/TRF (ACIR ANTONIO BERNARDINE)

01/06/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700019765

31/05/2022, 10:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 19:15

29/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5113184-30.2022.4.04.9666/TRF (ACIR ANTONIO BERNARDINE)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5113186-97.2022.4.04.9666/TRF (AGATA CRISTY ZERMIANI)

23/06/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019765 processada no TRF4 com o no. 51131869720224049666/TRF (AGATA CRISTY ZERMIANI)

01/06/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019765 processada no TRF4 com o no. 51131843020224049666/TRF (ACIR ANTONIO BERNARDINE)

01/06/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700019765

31/05/2022, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700019765

30/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:07

Despacho

28/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2022, 23:59

Despacho

06/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2022, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700019765

28/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2022, 17:03

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/04/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB10

25/02/2022, 14:55

Transitado em Julgado

25/02/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:44

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ACIR ANTONIO BERNARDINE (AUTOR) ADVOGADO: Suelen Paola Nicolat (OAB PR057320) ADVOGADO: AGATA CRISTY ZERMIANI (OAB PR057313) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5033830-68.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 213

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2021, 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

17/08/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 11:06

Juntada de Petição

22/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:04

Despacho

25/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2020, 16:29

Juntada de Petição

27/10/2020, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2020, 23:59

Despacho

20/08/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 13:37

Alterado o assunto processual

20/08/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/08/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:44

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•28/06/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 10:55