Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011028-12.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.034,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

LARA MACHADO

CPF

Autor

GISELE DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IREMAR GAVA

OAB/SC 010643·CPF·Representa: Autor

MICHELINE LODETTI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:07

Juntada de Petição

25/11/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

27/10/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148173-62.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148171-92.2022.4.04.9666/TRF (LARA MACHADO)

29/08/2022, 12:22

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:07

Juntada de Petição

25/11/2022, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

27/10/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148173-62.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148171-92.2022.4.04.9666/TRF (LARA MACHADO)

29/08/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148172-77.2022.4.04.9666/TRF (IREMAR GAVA)

29/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/08/2022, 15:01

Juntada de Petição

03/08/2022, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030376 processada no TRF4 com o no. 51481736220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030376 processada no TRF4 com o no. 51481727720224049666/TRF (IREMAR GAVA)

22/07/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030376 processada no TRF4 com o no. 51481719220224049666/TRF (LARA MACHADO)

22/07/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030376

15/07/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030376

06/07/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCRI03

24/06/2022, 16:18

Transitado em Julgado

24/06/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LARA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MICHELINE LODETTI FRANCISCO (OAB SC009287) ADVOGADO: IREMAR GAVA (OAB SC010643) RECORRIDO: GISELE DA SILVA MACHADO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOANA DARC MOTTA GOMES MCALISTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011028-12.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 286

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 286

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

21/01/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40

21/01/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/12/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2021, 11:01

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/11/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/09/2021, 13:52

Determinada a citação

08/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 16:53

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/08/2021, 13:28

Juntado(a)

31/08/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:46

SENTENÇA

•12/11/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/08/2021, 14:46