Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000698-55.2019.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.895,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

EDINEI BILLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VOLTARELLI

OAB/PR 020250·CPF·Representa: Autor

MARIANE REGINA DA CUNHA PADOAN

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:10

Juntado(a)

05/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/01/2024, 23:59

Expedição de Alvará

18/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 05:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021945-03.2022.4.04.9388/TRF (EDINEI BILLA)

28/12/2023, 12:11

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 05:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 13:26

05/02/2024, 13:10

Juntado(a)

05/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/01/2024, 23:59

Expedição de Alvará

18/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 05:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021945-03.2022.4.04.9388/TRF (EDINEI BILLA)

28/12/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159836-08.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL VOLTARELLI)

29/08/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159837-90.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:30

Juntada de Petição

19/08/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700017858 processada no TRF4 com o no. 51598379020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700017858 processada no TRF4 com o no. 51598360820224049666/TRF (DANIEL VOLTARELLI)

30/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700017858 processada no TRF4 com o no. 50219450320224049388/TRF (EDINEI BILLA)

30/07/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700017858

25/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/07/2022, 16:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700017858

22/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 08:51

Indeferido o pedido

07/07/2022, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/06/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126

21/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700017858

20/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 14:20

Decisão interlocutória

17/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 14:36

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/06/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPIG01

30/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos - PRPIG01 -> PRCTBNCJ

13/05/2022, 13:02

Despacho

13/05/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 99

25/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700017858

25/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:07

Juntada de Petição

12/04/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPIG01

03/03/2022, 10:52

Transitado em Julgado

03/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/02/2022, 18:59

Juntada de Petição

22/02/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2022, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDINEI BILLA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VOLTARELLI (OAB PR020250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: OTACILIO CONCEICAO BITTENCOURT NETO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000698-55.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 235

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/09/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/09/2021, 15:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

27/08/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/07/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:16

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Juntada de Petição

25/02/2021, 13:56

Juntada de certidão

25/02/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/02/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:42

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33

12/11/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDINEI BILLA <br/> Data: 11/11/2020 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Otacílio Bittencourt Neto - Rua Arthur Mehl, 540, sala 02, Slim Medic (em frente ao Banco do Brasil), Centro, Pitanga-PR. CEP 85200-000. <br/> Perito: OTACILIO CONCEICAO BITTENCOURT NETO

27/10/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:42

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/05/2020, 16:02

Despacho

15/05/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 13:04

Despacho

25/03/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/03/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/02/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2019, 19:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/09/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/08/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/07/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:39

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:20

SENTENÇA

•06/07/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 13:33